Simbolo reciclagem

A disciplina de Gestão de Resíduos, adicionalmente ao fato de ser parte importante de um sistema de gestão ambiental, também está atrelada às condicionantes impostas pelo processo de licenciamento ambiental.

Embora cada segmento de negócio ou município tenha características diferentes no que se refere à classificação dos resíduos gerados e, dentro de um segmento específico de negócio, cada empreendimento tenha suas próprias características quanto à quantidade e composição dos resíduos gerados, qualquer plano de gestão de resíduos deve responder a quatro questões básicas:

-Onde o resíduo é gerado;

-Quanto de resíduo é gerado;

-Qual a classificação dos resíduos gerados;

-Qual a destinação dos resíduos gerados.

Os resíduos gerados pelos processos produtivos da empresa ou pelos serviços de coleta dos municípios podem ser categorizados em classes de resíduo, conforme instrumentos normativos e critérios de impacto ambiental- tais como periculosidade e reatividade ao ambiente-, e agrupados conforme origem, por exemplo: Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO), Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS); Resíduos de Construções e Demolições (RCD), Resíduos Sólidos Industriais (RSI) e Coleta Seletiva de Papel, Metal, Plástico e Vidro (PMPV).

Setor privado

A empresa gestora pode contratar empresas externas para efetuar o transporte de resíduos para suas centrais de resíduos ou para destinar em definitivo os resíduos gerados. A empresa gestora estabelece um contrato de destinação com as transportadoras e as receptoras dos resíduos. O contrato especifica os tipos de resíduo que serão movimentados, a data de término do serviço, o volume limite de destinação, entre outros itens. Para que o serviço de transporte ou destinação seja efetuado, é preciso que o órgão concessor da licença ambiental do empreendimento emita também uma licença para esse serviço. A destinação pode ser feita de diversas formas, como por reutilização, reciclagem, envio a aterro sanitário etc.

As entradas e saídas de resíduos nos pontos de armazenamento devem ser controladas, sendo que as movimentações são registradas geralmente com base na pesagem dos veículos que transportam os recipientes, realizada na expedição e no recebimento em cada ponto.

Quando há a constatação de que uma pesagem de lote de resíduos registrada no sistema foi feita indevidamente, ela pode ser estornada, mas essa operação deve ser justificada.

Setor Público

O tratamento dos resíduos é feito em uma ou mais unidades administradas pelo município ou por empresa privada. Estas unidades são denominadas Unidades de Processamento e separadas por tipo de unidade conforme classificação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). As Unidades de Processamento são responsáveis pelo recebimento, tratamento e destinação final de resíduos gerados por serviços de coleta pública ou por processos produtivos.

Os serviços de coleta e transporte dos resíduos às Unidades de Processamento podem ser realizados pelo próprio município ou por empresas por estes contratadas.

É necessário gerir o relacionamento entre a administração pública e empresas privadas participantes do processo de gestão de resíduos. Esta gestão contempla aspectos relacionados a contratos, licenças, limites e desempenho.

Um sistema integrado de gestão de resíduos também deve contemplar a análise da viabilidade técnica e financeira de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo em aterros sanitários, objetivando a redução da emissão de gases de efeito estufa e consequente a obtenção de crédito de carbono.

Outro aspecto importante a ser considerado em um sistema integrado de gestão de resíduos é a gestão do relacionamento com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Essa gestão engloba: o controle das parcerias firmadas entre a administração municipal e as cooperativas de catadores; a participação destas no processo de coleta seletiva do município; equipamentos; galpões de triagem; pagamentos; custos com infraestrutura; projetos de capacitação e educação ambiental.

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